Como fazer o pagamento da guia INSS após desenquadramento do MEI

Após o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) , é essencial ajustar a forma de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , uma vez que o Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o MEI (DAS-MEI) não será mais emitido, para que seus benefícios não sejam suspensos. Veja como regularizar sua situação previdenciária:

1. Identifique a nova categoria de contribuinte

Com o desenquadramento, o empreendedor pode se enquadrar como:

• Contribuinte Individual: caso continue exercendo atividade remunerada por conta própria;
• Segurado Facultativo: se não estiver exercendo atividade remunerada, mas deseja manter a qualidade de segurado do INSS.

Para mais informações sobre as categorias de segurados, consulte o portal do Governo Federal.

2. Escolha o plano de contribuição adequado

Dependendo da situação, é possível optar por diferentes planos de contribuição:

• Plano Simplificado (11% do salário mínimo): destinado a contribuintes individuais e facultativos que não prestam serviço a empresas;
• Plano Completo (20% da remuneração): para contribuintes individuais que prestam serviços a empresas ou desejam uma base de contribuição maior;
• Plano Facultativo de Baixa Renda (5% do salário mínimo): exclusivo para segurados facultativos que se enquadram em critérios específicos.

Detalhes sobre os planos de contribuição estão disponíveis no site da Receita Federal.

3. Gere a Guia da Previdência Social (GPS)

Após definir a categoria e plano de contribuição, deve-se gerar a GPS:

• Acesse o site ou aplicativo "Meu INSS";
• Faça login ou cadastre-se, caso ainda não tenha acesso;
• No menu, selecione "Contribuição" e, em seguida, "Emitir Guia de Pagamento (GPS)";
• Preencha os dados solicitados, incluindo o código de pagamento correspondente à sua categoria e plano escolhidos;
• Gere e imprima a guia para pagamento.

Para orientações detalhadas sobre a emissão da GPS, visite o portal "Meu INSS".

4. Regularize contribuições anteriores, se necessário

Caso haja períodos sem contribuição ou pagamentos em atraso, é importante regularizar essas pendências para garantir a manutenção dos direitos previdenciários. É possível solicitar a regularização diretamente pelo "Meu INSS" ou agendar atendimento em uma agência do INSS.

5. Solicite restituição de pagamentos indevidos

Se, durante o período como MEI, o empresário efetuou pagamentos duplicados ou indevidos do DAS, é possível solicitar a restituição desses valores. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo "Pedido Eletrônico de Restituição" disponível no portal do Simples Nacional.

Após o desenquadramento do MEI, é fundamental ajustar a forma de contribuição ao INSS para assegurar a continuidade dos benefícios previdenciários. Identifique sua nova categoria de contribuinte, escolha o plano de contribuição adequado, emita a GPS e mantenha suas contribuições em dia. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações adicionais, recomenda-se consultar um contador ou entrar em contato diretamente com o INSS.