INSS abre adesão a acordo sobre descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abre nesta sexta-feira (11) o sistema de adesão ao acordo que permite o ressarcimento de aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos em seus benefícios. A medida, que prevê pagamentos a partir de 24 de julho, contempla 1,86 milhão de pessoas nesta primeira fase. A adesão é obrigatória para quem deseja receber os valores por via administrativa, sem necessidade de ação judicial.

INSS inicia adesão ao acordo para devolução de valores

A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de associações ou sindicatos poderão aderir a um acordo para receber os valores de volta diretamente em conta.

A iniciativa tem como objetivo solucionar administrativamente os casos de cobranças contestadas sem retorno das entidades envolvidas em até 15 dias úteis. Para isso, é necessário que o beneficiário formalize a adesão ao acordo por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios credenciadas.

Pagamentos começam em 24 de julho e seguem ordem de adesão

O cronograma de pagamentos terá início em 24 de julho, com liberação diária para até 100 mil beneficiários, obedecendo a ordem cronológica de adesão ao acordo.

O valor será pago em parcela única, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data do desconto até sua inclusão na folha de pagamento.

Segundo o INSS, 1,86 milhão de beneficiários já estão aptos a aderir nesta primeira etapa. O restante — cujos processos ainda estão em análise devido à apresentação de documentos por parte das entidades — será incluído nas fases seguintes.

Governo prevê crédito extraordinário de R$ 3 bilhões

Para viabilizar os pagamentos do acordo, o governo federal editará uma Medida Provisória (MP) para abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões.

A estimativa é que, se todas as 3,8 milhões de contestações forem consideradas procedentes, o total a ser devolvido pode chegar a R$ 2,6 bilhões, de acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.

A iniciativa tem respaldo jurídico: o ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou que os valores sejam pagos fora do teto de gastos, com o objetivo de evitar uma onda de judicializações em massa.

Condições do acordo incluem desistência de ações judiciais

Ao aderir ao acordo, o beneficiário concorda com algumas condições:

• Desistência de ações judiciais sobre o mesmo tema;
• Renúncia à indenização por danos morais;
• Recebimento do valor apenas na via administrativa.

A medida busca evitar litígios e acelerar a devolução dos valores cobrados indevidamente, com menor custo operacional para o Estado.

Grupos prioritários terão adesão automática ao processo

Além dos que já apresentaram contestação, o INSS realizará contestações automáticas para beneficiários pertencentes a grupos vulneráveis, como:

• Idosos com mais de 80 anos;
• Indígenas;
• Quilombolas.

Esses públicos, mesmo sem solicitação prévia, serão incluídos na triagem para o acordo e poderão ter os valores devolvidos, desde que confirmada a cobrança indevida.

Como aderir ao acordo no Meu INSS ou Correios

O processo de adesão é gratuito, simples e dispensa o envio de documentação adicional. Veja o passo a passo:

Pelo Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo ou site meu.inss.gov.br;
2. Faça login com CPF e senha Gov.br;
3. Acesse a aba "Meus Benefícios" ou "Meus Pedidos";
4. Localize a opção de adesão ao acordo;
5. Aceite os termos e finalize o processo.

Presencialmente:

1. Dirija-se a uma agência dos Correios credenciada;
2. Informe que deseja aderir ao acordo do INSS;
3. Apresente CPF e número do benefício;
4. Confirme os dados com o atendente.

INSS reforça orientação e alerta contra intermediários

O INSS alerta que não é necessário pagar intermediários ou apresentar documentos adicionais. A adesão deve ser feita diretamente pelos canais oficiais, e qualquer cobrança ou promessa de facilitação deve ser denunciada.

“O processo é simples, gratuito e seguro. Nosso objetivo é devolver o que foi cobrado indevidamente sem burocracia e com respeito ao segurado”, afirmou Gilberto Waller, presidente do INSS.

Impacto e orientações para profissionais da contabilidade

Profissionais contábeis e consultores previdenciários devem ficar atentos às novas diretrizes para orientar seus clientes — especialmente aposentados e pensionistas que possam ter sido vítimas de descontos indevidos.

É recomendável:

• Auxiliar na verificação do extrato de pagamento do INSS;
• Orientar sobre o uso correto do aplicativo Meu INSS;
• Alertar sobre prazos e riscos de perda do direito em caso de não adesão.

O sistema de adesão ao acordo do INSS já está aberto e representa uma alternativa prática e segura para resolver casos de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Com pagamentos previstos a partir de 24 de julho e sem exigência de ação judicial, o processo beneficia milhões de segurados em todo o país.

Beneficiários devem aderir o quanto antes pelo Meu INSS ou Correios para garantir prioridade no pagamento. Profissionais da contabilidade devem ajudar seus clientes a entenderem o processo e a evitarem fraudes.